Já parou para pensar quanto você ira pagar no final de seu contrato de financiamento de veículo?
Ao financiar um veículo, nos atentamos apenas no modelo do automóvel que iremos adquirir e se as parcelas impostas cabem no nosso bolso. Entretanto, há muitas outras questões que devem ser analisadas para se evitar problemas futuros, principalmente no que tange as cobranças abusivas.
Juros Abusivos
Muito se houve falar em juros abusivos, entretanto como saber se meu contrato de financiamento padece desse vício? Primeiramente é importante ressaltar que a justiça não estipula uma taxa de juros fixa para ser aplicada nos contratos de financiamento. Entretanto, isso não quer dizer que os bancos podem utilizar de cobranças abusivas que deixem o consumidor em patente prejuízo. Daí temos o entendimento de que os contratos de financiamento devem conter juros que sejam de acordo com a média praticada no mercado. Se seu contrato possuiu juros superiores a 1,89% ao mês, isso é um indicativo de que foi utilizado juros abusivos.
Cobranças Abusivas: Tarifa de Cadastro, Serviço de Terceiro e Registro de Contrato
Imagine a seguinte situação: Você se dirige a um restaurante é lá, após realizar sua refeição e pedir a conta, verifica que, além do valor do consumo, foi lhe ainda cobrado uma taxa por ter sentado a mesa do restaurante, uma taxa pela entrega das bebidas e ainda uma taxa pela anotação de seu pedido, seria um absurdo não? Pois é exatamente o que fazem as instituições financeiras que, além de aplicar juros e correções monetárias que lhes rendem lucros gigantescos, ainda cobram taxas referente a tarifa de cadastro, serviço de terceiro e registro de contrato.
Tais cobranças são consideradas ilegais pela Justiça, tendo em vista que as mesmas não se referem a alguma contraprestação ao consumidor, mas se tratam de serviços inerentes à própria atividade bancária de concessão do crédito.
Quando o Banco cobra tarifa de cadastro, serviços de terceiros, registro de contrato, inserção de gravame estamos diante de taxas ILEGAIS! Pois que cabe tais gastos cabe ao próprio banco, haja vista que são atos essenciais ao financiamento concedido, não podendo tal gasto ser repassado ao consumidor.
Quais os meus Direitos?
O consumidor que verificar que os juros de seu contrato de financiamento estão abusivos e/ou possuiu cobrança de tarifa de cadastro, serviço de terceiro, registro de contrato ou inserção de gravame, deve, com auxilio de um Advogado capacitado, buscar o Judiciário. Os pedido a fim de revisar as clausulas de seu contrato, requerendo a restituição em dobro dos valores cobrados em relação as referidas taxas, bem como a adequação dos juros incidentes de acordo com a média praticada no mercado, reduzindo-se assim as parcelas de seu financiamento.
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