Credor de herdeiro não pode se habilitar no inventário, entende STJ

O credor de um herdeiro não pode habilitar seu crédito no inventário. O artigo 642 do Código de Processo Civil de 2015 permite apenas que os credores do espólio busquem a habilitação. O credor pode cobrar seu crédito diretamente do herdeiro.

STJ entende que credor de herdeiro não tem legitimidade para requerer habilitação no inventário

No caso, um credor de um herdeiro entrou com pedido de habilitação no inventário do falecido. O credor argumentou que tinha um direito sobre os bens do espólio e que deveria ser habilitado no inventário para receber o seu crédito.

Credor de herdeiro é um credor da herança e não do espólio

O STJ, no entanto, entendeu que o credor não tinha legitimidade para requerer a habilitação no inventário. O Tribunal afirmou que o credor de herdeiro é um credor da herança e não do espólio. O espólio é a massa de bens deixada pelo falecido e é responsável por saldar todas as dívidas do falecido. Os herdeiros, por sua vez, são os sucessores do falecido e têm direito a receber os bens que fazem parte da herança.

Credor de herdeiro pode cobrar o seu crédito diretamente do herdeiro

O STJ também afirmou que o credor de herdeiro pode cobrar o seu crédito diretamente do herdeiro. O credor não precisa se habilitar no inventário para receber o seu crédito. O credor pode entrar com uma ação judicial contra o herdeiro para cobrar o seu crédito.

Decisão do STJ facilita o processo de inventário

A decisão do STJ é importante porque esclarece a questão da legitimidade do credor de herdeiro para requerer a habilitação no inventário. A decisão também facilita o processo de inventário, pois evita que o credor de herdeiro tenha que se habilitar no inventário para receber o seu crédito.

Conclusão

O STJ entendeu que o credor de herdeiro não tem legitimidade para requerer a habilitação no inventário. O credor de herdeiro é um credor da herança e não do espólio. O credor de herdeiro pode cobrar o seu crédito diretamente do herdeiro. A decisão do STJ facilita o processo de inventário, pois evita que o credor de herdeiro tenha que se habilitar no inventário para receber o seu crédito.