Segurança para os próximos passos
Uma trajetória dedicada ao serviço público constrói direitos que precisam ser identificados e preservados.
Nossa atuação é voltada às questões previdenciárias de servidores públicos, militares, dependentes e pensionistas, com análise do histórico funcional, das contribuições e das regras aplicáveis a aposentadorias, reserva, reforma, pensões e outros benefícios.
Como podemos
atuar
Conheça algumas das causas que nosso escritório acompanha e defende.
Aposentadoria do servidor público
Requisitos, regras de transição, averbação de tempo, abono de permanência, concessão e revisão dos proventos.
Reserva e reforma militar
Passagem para a inatividade, reforma por incapacidade, tempo de serviço e efeitos funcionais e remuneratórios.
Pensões e benefícios — IPSM
Pensão por morte, habilitação de dependentes, revisão, restabelecimento, rateio, pecúlio e demais benefícios vinculados ao militar.
Pensões de servidores estaduais — IPSEMG
Concessão, habilitação de dependentes, cálculo das cotas, revisão e restabelecimento da pensão.
Revisão de proventos, pensões e descontos
Conferência de cálculos, parcelas não incluídas, descontos indevidos, cobranças, reposições e revisão de decisões administrativas.
Isenção de Imposto de Renda por doença grave
Atuação em pedidos de isenção sobre aposentadorias, pensões e proventos de militares da reserva ou reformados, quando presentes os requisitos legais.
O trabalho envolve análise da documentação médica, dos rendimentos e dos descontos, com apresentação de pedidos, questionamento de indeferimentos e avaliação da restituição de valores pagos indevidamente.
Isenção de contribuição previdenciária — IPSM
Atuação em questões relacionadas à isenção por doença incapacitante de militares da reserva, reformados e pensionistas, observados os limites previstos em lei.
O trabalho envolve análise dos laudos, dos proventos e dos descontos, preparação de requerimentos e contestação de indeferimentos ou cobranças, considerando as regras aplicáveis a cada período.
Imunidade da contribuição previdenciária — IPSEMG
Atuação no reconhecimento da imunidade por doença incapacitante para servidores estaduais aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio, respeitada a faixa de proteção estabelecida em lei.
O trabalho envolve análise da documentação médica e dos descontos, apresentação de requerimentos, revisão de decisões e avaliação de valores recolhidos indevidamente.
Sua situação não está entre os temas acima? Fale com nossa equipe sobre o seu caso.
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