Compromisso com sua trajetória
“Honra é a força que nos impele a prestigiar nossa personalidade.”
Em nosso escritório, esses valores se traduzem em uma advocacia pautada pela ética, exercida com honestidade, zelo e responsabilidade.
Como podemos
atuar
Conheça algumas das causas que nosso escritório acompanha e defende.
Defesa em procedimentos disciplinares
Sindicâncias e processos disciplinares na PMMG e no CBMMG
Defesa de policiais e bombeiros militares desde as apurações iniciais até a decisão administrativa, incluindo os recursos cabíveis.
Analisamos os fatos, os documentos, as provas e a regularidade do procedimento para definir a estratégia de defesa. A atuação pode incluir manifestações, requerimento e produção de provas e acompanhamento dos atos processuais.
Promoção e movimentação na carreira militar
Progressão e atos de movimentação na PMMG e no CBMMG
Atuação em questões de promoção e movimentação de policiais e bombeiros militares, com análise dos critérios legais, dos atos administrativos e da documentação funcional de cada caso.
O trabalho pode abranger preterição, impedimento ou exclusão do processo de promoção, análise dos critérios de antiguidade e merecimento, correção de registros funcionais e questionamento de atos de transferência, classificação ou movimentação.
Remuneração, proventos e descontos
Análise de valores no contracheque militar
Atuação em questões relacionadas à remuneração de policiais e bombeiros militares da ativa, aos proventos dos militares da reserva e reformados e às pensões vinculadas ao sistema de proteção social dos militares de Minas Gerais.
Analisamos a origem dos valores lançados no contracheque, os períodos envolvidos, os critérios de cálculo e a regularidade dos descontos e cobranças.
A atuação pode abranger diferenças remuneratórias, adicionais, gratificações, consignações, contribuições ao sistema de proteção social e à assistência à saúde, cobranças administrativas e reposições ao erário, com as medidas administrativas ou judiciais adequadas a cada caso.
Reserva remunerada e reforma
Orientação para a passagem à inatividade militar
Atuação em questões relacionadas à transferência de policiais e bombeiros militares para a reserva remunerada e à reforma, considerando as regras do regime de proteção social dos militares de Minas Gerais.
Analisamos o tempo de serviço, os requisitos legais, a documentação e as circunstâncias pessoais e funcionais do militar, incluindo os reflexos da passagem à inatividade sobre seus direitos e proventos.
A atuação pode abranger requerimentos administrativos, conferência e correção de registros funcionais, contagem de tempo de serviço e questionamento de atos de transferência para a reserva ou de reforma, com as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Pensões, pecúlio e assistência à saúde
Direitos do militar, dos dependentes e dos pensionistas
Atuação em questões relacionadas às pensões, ao pecúlio, à assistência à saúde e aos demais benefícios vinculados aos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais.
Analisamos a condição do beneficiário, a ordem de preferência, a dependência econômica, o cadastramento perante o IPSM e a documentação, conforme as regras aplicáveis a cada caso.
A atuação pode abranger concessão, revisão, restabelecimento e rateio de pensões; requerimento e pagamento de pecúlio; habilitação e inclusão de dependentes; reconhecimento ou manutenção da condição de pensionista ou beneficiário; e acesso ou continuidade da assistência médica e odontológica.
As medidas administrativas ou judiciais são definidas considerando as circunstâncias do militar e de sua família.
Sua situação não está entre os temas acima? Fale com nossa equipe sobre o seu caso.
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que exigem atenção
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